A evasão fiscal consiste na fuga da obrigação de pagar tributos devidos, por meio de fraude, omissão, ou até mesmo emissão e fornecimento de documentos ou informações falsas. Também chamada de sonegação fiscal, a evasão foi primeiro regulada pela Lei 4729/65 e, depois, pela Lei 8.137/90. De acordo com a Lei 4729/65, são cinco os.. Em outras palavras, a elisão fiscal pode ser entendida como planejamento tributário e a evasão fiscal pode ser caracterizada por uma fraude, simulação e/ou sonegação fiscal. No sentido de planejamento, a advogada ressalta que dependendo da operação da empresa, a elisão fiscal pode simplificar determinadas obrigações acessórias, que.
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Evasão fiscal. É quando o contribuinte deixa de recolher os impostos ou a máquina arrecadadora, por algum motivo, não consegue arrecadá-los. A evasão pode ser criminosa (sonegação) ou aparentemente legal, valendo-se o contribuinte, para não pagar impostos, de brechas existentes nas leis tributárias. (Veja Elisão fiscal e Fraude). A evasão fiscal diz respeito a práticas ilegais, como fraude e sonegação, adotadas visando se livrar do pagamento de tributos. Segundo a Lei nº 8.137/90, a evasão fiscal constitui crime contra a ordem tributária, e abrange as seguintes atividades: Omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias;