As associações ou cooperativas portuguesas (pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos) podem pedir o estatuto de utilidade pública. A comunicação destina-se a atualizar a lista das pessoas coletivas detentoras do estatuto de utilidade pública administrativa ou que o obtiveram por mei.. Sem os documentos que irão reger o funcionamento da associação não é possível registrar, legalizar a operação e obter um CNPJ. E para obter esses documentos não é necessário o registro. Com tanto documentos a serem produzidos para registrar uma associação, preparamos um guia completo com todas as informações que você precisa para colocar sua associação em funcionamento.
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399-9 Associação Privada. Esta Natureza Jurídica compreende: as associações privadas previstas nos artigos 53 a 61 da Lei n.º 10.406, de 07/01/2002 (Código Civil). Esta Natureza Jurídica compreende também: as associações profissionais ou de classe; os fundos de pensão (entidades fechadas de previdência complementar), quando se.. De uma forma geral, as ONGs são associações civis, sem fins lucrativos, de direito privado, de interesse público e que têm as seguintes características, entre outras: Agrupamento formal de pessoas em torno de interesses e objetivos comuns. Realização de ações solidárias, de ajuda mútua e filantrópicas.